Secretario de Meio Ambiente de Anapu, Marcos Vale, Prefeito de
Anapu, João Batista, Titular da Sema/Pa,
José Alberto Colares |
O município de Anapu recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sema), na terça-feira, 10, a habilitação para a gestão ambiental municipal.
Com a habilitação, entregue pelo
titular da Sema, José Alberto Colares, ao prefeito João Batista Pereira da
Silva, o município passa a ter o poder de licenciar, aprovar planos de manejo,
executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização de todas as
demais atividades que causem impacto ambiental local.
Para obter o documento, técnicos da
Sema visitam o município e utilizam um roteiro para avaliar as condições. O
município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio
Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para
exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre
outras exigências estabelecidas pela Resolução 79 de 07/07/2009, que dispõe
sobre a Gestão Ambiental Compartilhada.
Por Anapu em Foco
Por Anapu em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário